Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Extinção sem julgamento do mérito - Prevenção ao uso abusivo do Poder Judiciário - Comunicado CG 02/2017 - Numopede - Determinação de intimação pessoal da parte autora, que informou ter sido procurada por terceiros para verificar eventual abusividade de juros no contrato de empréstimo e declarou não desejar prosseguir com o feito - Ação que pretende declarar a inexistência da relação jurídica - Litigância predatória reconhecida - Condenação do advogado ao pagamento de custas e honorários advocatícios - Possibilidade - CPC, art. 104, § 2º - Vício na representação processual da autora - Sentença mantida - Recurso não provido.  ... (Continua)