Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANO MORAL -

Autora que postula a responsabilização da requerida por danos morais decorrentes de publicação em rede social - Sentença de parcial procedência condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.000,00 - Insurgência da ré - Não acolhimento - Requerida que, entre outras coisas, afirmou ter a autora não teria cumprido adequadamente sua carga horário de trabalho em atuação como funcionária pública, - Questão que fora objeto de sindicância anterior que restou arquivada - Ofensa à honra verificada - Mitigação dos direitos da personalidade da autora enquanto pessoa pública que não afasta a ocorrência do dano moral - Indenização adequadamente fixada - Recurso desprovido.... (Continua)