Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Indenização - Prestação de serviço educacional - Indeferimento de justiça gratuita - Incontroverso que o agravante deixou de apresentar de forma injustificada documentos anteriormente enumerados - Há elementos nos autos que demonstram sua condição financeira para arcar com as custas e despesas processuais -Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.