Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 627.2561.8467.9721

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TROCA DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO «PAGSEGURO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. TROCA DE MÁQUINA MEDIANTE FRAUDE. CRÉDITOS DE VENDAS DIRECIONADOS A TERCEIRO. AUTORA QUE TEM O DEVER DE GUARDA E CUIDADO DO EQUIPAMENTO. 2. AUTORA QUE COMUNICOU TEMPESTIVAMENTE O FATO À REQUERIDA, QUE NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA BLOQUEAR O PAGAMENTO DOS VALORES E EVITAR A CONTINUIDADE DA FRAUDE. RÉ QUE DEVE RESSARCIR O PREJUÍZO CAUSADO. 3. SENTENÇA REFORMADA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. 4. RECURSO PROVIDO

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