Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 628.1337.3913.2632

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços Telefonia - Ação de obrigação de fazer c/c com indenização por danos morais Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Dívida não prescrita. Consumidora que se insurge, apenas, com a falta das datas de vencimento na plataforma Serasa Limpa Nome. Circunstância não demonstrada e que não afasta a existência da dívida. Efetiva existência do crédito da reconvinte que sequer foi rebatida - Vínculo contratual e utilização dos serviços cobrados não-negados pela autora - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF