Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência Doméstica - Ameaça - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Pena e regime carcerário fixados com critério - Recurso parcialmente provido apenas para deferir a suspensão condicional da pena, com a condição prevista no art. 78, § 2º, s «b e «c, do CP