Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA (HÉRNIA DISCAL). AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO DO EMPREGADOR . MATÉRIA FÁTICA. 1 .

O Tribunal Regional concluiu que o Reclamante não faz jus ao pagamento da indenização por danos morais e materiais, pois, o conjunto probatório dos autos não foi hábil a convencê-lo da culpa ou do dolo da reclamada . 2 . Assim, diante da premissa fática delineada pela Corte Regional, imutável nesta esfera recursal, ante o que enuncia a Súmula 126/TST, não há como acolher a pretensão sob o enfoque das alegadas violações legais e constitucionais, porquanto, para se aferir pela responsabilidade da reclamada como pretende o recorrente, necessário que se procedesse à incursão das provas em que se lastreou o acórdão regional, o que não é permitido na atual fase do processo, a teor da Súmula 126/STJ. Agravo interno desprovido .... (Continua)