Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE.

Desobediência. Preliminar de nulidade da decisão que homologou a falta grave, por ausência de oitiva judicial do sentenciado, rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Agentes penitenciários gozam de fé pública. Processo de ressocialização pressupõe disciplina, não havendo margem para insubordinação. Comportamento dotado de alta reprovabilidade, capaz de gerar insegurança no ambiente carcerário. Conduta que se subsome àquela prevista na LEP, art. 50, VI. Falta grave caracterizada. Adequada a perda de um sexto dos dias remidos. Recurso desprovido... (Continua)