Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

I - CASO EM EXAME.

1.Apelação interposta contra r. sentença que diante da superveniência do óbito do usufrutuário Manoel Humberto, julgou extinta a demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI e IX, do CPC. ... (Continua)