Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE NA SENTENÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REITERADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO -
inicial que veio desacompanhada de documentação que indicasse a situação financeira da apelante - prazo concedido para demonstrar a alegada hipossuficiente que transcorreu «in albis - indeferimento do benefício mantido - determinação de recolhimento do preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... ()
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