Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Crimes contra honra - Injúria racial - Recurso ministerial e da Assistente da Acusação contra absolvição decretada em Primeiro Grau - Pedido de condenação nos termos da denúncia - Descabimento - Conjunto bem analisado - Ausência de dolo - Fala proferida que não teve a intenção de ofender - Expressão utilizada que vem sendo ressignificada e, embora em certos contextos atuais possa ser interpretada de forma pejorativa, no caso específico dos autos, alinha-se mais com a manifestação de um sentimento de carinho e respeito pela relações interraciais - Conjunto bem analisado - Recurso desprovido