Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Homicídio qualificado. Insurgência contra decretação de prisão preventiva. Decisão que se baseou corretamente no cenário dos autos. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Acusado que desapareceu após a prática delitiva, permanecendo com paradeiro desconhecido até mesmo por familiares. Prisão que somente foi efetuada três anos depois de ordem de recolhimento. Eventuais condições pessoais favoráveis que não foram devidamente demonstradas. Constrangimento ilegal não verificado. ORDEM DENEGADA