Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo internacional. Confirmação da viagem pela companhia aérea e cancelamento do voo no embarque. Realocação do passageiro com mais de 5 horas de atraso. Ausência de suporte material. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelo do autor. Com razão. Fatos narrados incontroversos ante a falta de impugnação e produção probatória capazes de alterar, modificar ou extinguir o direito do autor, nos termos do art. 373, II do CPC. Danos morais caracterizados. Precedentes do STJ. Arbitramento do quantum indenizatório em R$ 2.000,00 a ser pago pela ré, além das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em R$1.200,00 nos termos do art. 85, §2º e 8º do CPC. Apelo provido... (Continua)