Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 636.0414.8537.4953

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL

Redirecionamento ao sócio - Prescrição intercorrente - Tema 444/STJ - Adequação - Acórdão mantido: - Ocorre a prescrição intercorrente quando demonstrada a inércia da exequente nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica... ()

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