Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. PASSE LIVRE.
1. OBJETO RECURSAL.Sentença de parcial procedência, condenando a ré: a) ao pagamento de R$ 296,63, a título de dano material; b) ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral. Insurgência recursal da ré, fundada no seguinte: a) não ocorrência de dano material e moral; b) redução do valor de dano moral; c) redução do valor de honorários advocatícios sucumbenciais. ... ()
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