Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autor que nega a contratação do contrato de cartão de crédito. Réu que não se desincumbiu de comprovar a legitimidade da dívida. Pedido de inexigibilidade procedente. ... ()
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