Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos c/c pensão. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista por ônibus de empresa de transporte coletivo, concessionária de serviço público. Ausência de comprovação de culpa da vítima. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade civil objetiva. Aplicabilidade do CDC. Dano material não caracterizado pois não comprovado vínculo de empréstimo com gastos oriundos do fato. Dano moral. Danos estéticos. Amputação de perna. Perda laborativa parcial e permanente. Pensão mensal vitalícia devida. Denunciação à lide. Inversão da sucumbência. Recurso parcialmente provido