Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 639.5023.2854.2742

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência - Pretensão de suspensão da decisão para mantença da cobrança das parcelas vincendas - Desacolhimento - Preenchimento dos elementos insculpidos no CPC, art. 300 para mantença da liminar - Elementos dos autos indiciários de coligação de contratos - Contrato de compra e venda c/c financiamento imobiliário - Aparente rescindibilidade do contrato principal por desistência do comprador - Precedentes - «Decisum mantido - Recurso desprovido.... ()

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