Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade - Alegação de prescrição intercorrente - Prescrição não caracterizada nos autos - Análise do processo que deixa claro que houve mora excessiva do juízo em intimar, realizar atos e julgar pedidos da exequente - Mora do juízo que não pode prejudicar o exequente, nos termos da Súmula 106/STJ - Agravo improvido