Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de divórcio consensual e partilha de bens entre ex-companheiros - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, ao argumento de que existem bens a serem partilhados cujo montante perfaz valor considerável - Bens que, no entanto, ainda não foram partilhados, e não possuem liquidez imediata - Justiça gratuita efetivamente descabida - Caso de diferimento das custas - Recurso parcialmente provido... (Continua)