Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL) - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA DE URGÊNCIA.
Irresignação contra decisão que deferiu a tutela de urgência postulada pelo autor (agravado), para determinar a liminar reativação da sua conta/perfil na rede social Instagram, sob pena de futura fixação de multa por caso de descumprimento injustificado da medida. Probabilidade do direito invocado demonstrada. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... ()
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