Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, VII, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes. Manutenção. Segunda fase: acréscimo de 1/4. Compensação parcial da agravante da multirreincidência com a atenuante da confissão: exegese do Tema/STJ 585. Adequação. Terceira fase: acréscimo de 1/3, pelo emprego de arma branca (faca). Regime fechado: adequação, ante a pena marcada, maus antecedentes, multirreincidência e gravidade do caso. Recurso não provido