Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

A responsabilidade do posto de combustíveis pelos danos morais sofridos pelo autor é extracontratual, decorrente da explosão ocorrida naquele estabelecimento comercial vizinho à residência do autor. Juros de mora que deveriam incidir desde a data da explosão (Súmula 54, STJ). Todavia, em observância aos limites do pedido (art. 141, CPC), os juros de mora incidirão, no presente caso, a partir da citação do réu. Apelação provida