Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio majorado: art. 157, § 1º e § 2º, VII do Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes. Manutenção. Segunda fase: acréscimo de 1/5, em razão de dupla reincidência, desconsiderada a confissão. Adequação: incompatibilidade da compensação ante a prisão em flagrante do Réu (TJSP: STF). Terceira fase: acréscimo de 1/3, emprego de arma branca. Arma branca: desnecessidade da sua apreensão e perícia, bastando provas do seu uso. Prova oral que corrobora a violência exercida contra a Vítima com emprego de uma chave de fenda. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, gravidade do caso, maus antecedentes e reincidência. Recurso não provido