Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pedido prejudicado - Sobreveio sentença condenatória, à pena a ser cumprida no regime aberto e que concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado - Writ julgado prejudicado
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