Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão da origem que rejeitou liminarmente o incidente. Insurgência da parte exequente, pretendendo o prosseguimento do incidente. Não acolhimento. Ausência de bens e valores da executada originária que, por si só, não enseja desconsideração. Fato de a empresa ter um único sócio que não é prova da confusão patrimonial, mormente quando é constituída com responsabilidade limitada. Posicionamento desta Câmara em caso análogo envolvendo a empresa executada originária. Recurso desprovido.