Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 650.3222.7564.3097

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal pleiteada em agravo de instrumento. Superveniência de sentença no feito de origem, denegando a segurança. Recurso principal não conhecido por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Agravo interno não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III, do CPC... ()

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