Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Decisão que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse - Irresignação da ré-executada, que argumenta ser necessário aguardar a decisão acerca da partilha de bens com seu ex-cônjuge, objeto de outra demanda.

Pretensão recursal que vai de encontro ao que se decidiu na ação de reintegração de posse, porquanto o v. acórdão consignou que a defesa centrada na pendência da partilha na ação de divórcio, bem como no fato de a ré ter integrado o quadro societário da pessoa jurídica há cerca de duas décadas, não tem o condão de afastar a proteção possessória almejada, até mesmo porque se concentra no domínio da coisa, quando o que interessa no caso é, essencialmente, a posse - Entendimento firmado no sentido de que a reintegração de posse não conflita com eventuais direitos que sejam objeto de divisão na partilha de bens do antigo casal - Possibilidade de prosseguimento da execução provisória - Inteligência do CPC, art. 520 - Decisão mantida. Recurso improvido