Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito autoral. Ação de indenização por danos materiais e morais em virtude da suposta utilização desautorizada de projeto arquitetônico do autor. Sentença de parcial procedência. Julgamento com base em prova pericial técnica. Ilícito caracterizado. Resolução 67 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Indenização devida. Dano moral verificado, embora cabendo a redução do valor arbitrado. Ônus sucumbenciais que devem ser igualmente repartidos, em vista da parcial sucumbência do autor. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte.