Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Sentença de procedência - Valor executado que corresponde a interpretação que não observa a racionalidade econômica - Inteligência do art. 113, § 1º, inc VI, do CC - Cerceamento de defesa não caracterizado ante a impertinência da prova contábil nesta etapa processual além de sua inadequação como meio de interpretação de cláusula contratual - Decisão confirmada - Recurso desprovido.