Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização securitária - Vícios construtivos - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Inviável a apreciação da tese da prescrição antes do julgamento do Tema 1039 pelo E. STJ - Possibilidade de exame do mérito tendo em vista a improcedência da demanda - Cláusula de exclusão de cobertura securitária em decorrência de vícios de construção - Incompatibilidade da exclusão da cobertura dos prejuízos decorrentes de vícios de construção no imóvel com a garantia de segurança esperada pelo segurado - Laudo pericial que não constatou risco de desabamento - Impossibilidade de se atribuir à apelada a responsabilidade pelos danos alegados pela apelante - Sentença mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso