Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primário. Pequena quantidade de droga apreendida. Delito cometido sem violência ou grave ameaça. Desnecessária a manutenção da prisão preventiva. Concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares (CPP, art. 319) a serem definidas e impostas pelo Juízo de origem. Ordem concedida, com determinação