Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exoneração de alimentos. Advento da maioridade civil que não faz cessar automaticamente a obrigação alimentar. Comprovação acerca da necessidade da manutenção dessa obrigação, em razão do Apelado cursar faculdade, mas acolhido o pleito alternativo, de redução dos alimentos para 50% do salário mínimo. Réu que não demonstrou não ter condições de trabalhar e obter renda para suprir parte de suas necessidades. Sentença reformada em parte. Sucumbência que passa a ser recíproca. Recurso provido em parte