Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS.

Ação de execução por quantia certa. Sentença que julgou extinta a execução, com fulcro no CPC, art. 924, II, carreando as custas finais ao exequente. Insurgência deste. Cabimento. As custas devem recair sobre a parte sucumbente. Princípio da causalidade. Sentença modificada para atribuir aos executados o ônus do pagamento das custas finais, ressalvada a exigibilidade em face da coexecutada, beneficiária da assistência judiciária gratuita. Recurso provido, com observação.... (Continua)