Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA, POR DUAS VEZES, POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
1.Ação julgada parcialmente procedente. Inconformismo do autor contra rejeição do pedido de indenização por danos morais. ... ()
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