Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PREVISÃO NO ROL DO CPC, art. 1.015 -

Rejeição - Hipótese em que a matéria discutida no presente recurso se enquadra no §13, I, do CPC, art. 1.037 - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)