Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Prescrição - Inocorrência - Empréstimo não celebrado pelo autor - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 - Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade - Ausente prova de má-fé do Banco - Recursos do autor provido, parcialmente provido o do Banco, com majoração da verba honorária recursal.
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