Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora réu, em relação ao deferimento da tutela de urgência, para que o réu para determinar que a ré autorize o embarque do animal de assistência emocional junto à autora na cabine da aeronave.... (Continua)