Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO.
1. OBJETO RECURSAL:Insurgência da parte autora, alegando que houve nova cobrança de dívida atribuída a contrato declarado inexistente em sentença prolatada em ação anterior (processo 1025052.35.2023.8.26.0564). ... ()
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