Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Relação de consumo - Fraude - Transferência bancária de valores efetuada para conta de titularidade aparente da instituição financeira - Autor induzido a erro - Verossimilhança das alegações - Responsabilidade objetiva do fornecedor de bens e serviços - Fortuito interno - Riscos da atividade - Conta bancária de aparente titularidade da ré - Ausência de prática de erro Ementa: Recurso Inominado - Relação de consumo - Fraude - Transferência bancária de valores efetuada para conta de titularidade aparente da instituição financeira - Autor induzido a erro - Verossimilhança das alegações - Responsabilidade objetiva do fornecedor de bens e serviços - Fortuito interno - Riscos da atividade - Conta bancária de aparente titularidade da ré - Ausência de prática de erro grosseiro pelo autor - Condenação em danos materiais - Precedentes do E. TJSP - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.