Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

A o interpor o recurso de revista, a Parte Agravante não impugna o fundamento específico adotado no acórdão regional, concernente à incidência da Súmula 331, IV/TST, apenas buscando afastar a incidência da Súmula 331/TST, V, sequer aventada pelo TRT de origem. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais ( CPC/1973, art. 557, caput; arts. 14 e 932, IV, «a , do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.... (Continua)