Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Descontos em benefício previdenciário a título de taxa sindical associativa. Indeferimento da tutela de urgência visando à suspensão dos descontos. Manutenção. A medida pretendida esgota o objeto principal sendo prudente observar o contraditório e realizar a devida instrução do feito, sobretudo porque não se percebe a urgência que se alega, vez que os descontos já estão sendo realizados há mais de cinco anos. Inteligência do CPC, art. 300. ... (Continua)