Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO CAUTELAR.

1.Revogação da prisão preventiva incogitável, dada a gravidade do delito, em tese, praticado pelo paciente, bem como o fato de que não foi localizado em nenhum dos endereços constantes dos autos, não sendo cabível, portanto, a aplicação da almejada substituição por medidas cautelares diversas do cárcere. ... (Continua)