Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia estética reparadora. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimento de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97/TJSP. Tema 1069 do STJ. Dano moral configurado. Indenização devida. Astreintes. Descumprimento injustificado não configurado. Multa inexigível. Ausência de caráter indenizatório. Recurso da autora parcialmente provido, improvido o da ré
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