Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUSPENSÃO DE MONETIZAÇÃO DA PÁGINA DO AUTOR NO FACEBOOK - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR
-Pedido de condenação do réu ao pagamento de lucros cessantes e de indenização por danos morais - Acolhimento - Suspensão da monetização da página do autor no Facebook sob a alegação de que teria violado «políticas de monetização de conteúdo - Alegações genéricas - Ausência de comprovação de fatos a justificar a conduta do réu - Lucros cessantes comprovados - Dano moral configurado - Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 - Sentença reformada. ... ()
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