Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. TESES FIRMADAS PELO STJ EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE [RESP 1.604.412/SC].

Primeira tentativa de localização de bens realizada há mais de 10 anos, infrutífera. Insucesso que se repetiu nas buscas posteriores. Requerimentos efetuados que não suspenderam nem interromperam o prazo de prescrição intercorrente [AgInt no AREsp. Acórdão/STJ]. Transcurso do prazo prescricional verificado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)