Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL CELEBRADO EM 04/08/2015 COM 04 VIDAS COBERTAS DESDE O INÍCIO, CONSISTINDO EM 01 SÓCIO, 01 CÔNJUGE DO SÓCIO, 01 IRMÃ DO SÓCIO E 01 FILHA DO SÓCIO. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA APÓS 07 ANOS DE COBERTURA, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE COMPROVOU QUE TODOS OS BENEFICIÁRIOS POSSUAM RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA ESTIPULANTE. AÇÃO OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PLANO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA.

Rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto a ação se afigura necessária e útil à pretensão.... (Continua)