Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E NOTAS PROMISSÓRIAS - ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA, PARA AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA MADURA - CABIMENTO EM PARTE - A

execução foi ajuizada com base em duas espécies de títulos, o contrato de compra e venda de fundo de comércio, assinado por duas testemunhas e as notas promissórias na ocasião emitidas - O reconhecimento da prescrição da pretensão executiva com relação às notas promissórias não é capaz de extinguir toda a execução, que deve prosseguir em relação ao contrato exequendo - Os embargos à execução não estão prontos para julgamento de seu mérito e devem retornar à origem para novo julgamento - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido... (Continua)