Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA -

Executada a qual informou nos autos não dispor de patrimônio penhorável - Afirmação que não foi desqualificada nos autos - Diligências pela via do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD que restaram infrutíferas - Ausência de ato praticado pela recorrente que tivesse configurado a hipótese do V, do CPC, art. 774 - Sanção afastada - Decisão reformada - Aplicação de orientação da jurisprudência desta Corte.... (Continua)