Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - PERÍCIA -

Julgamento no estado - Descabimento - Realização de perícia - Necessidade - REsp. Acórdão/STJ - Tema 1.069, do STJ, deixou assentado que não são todas as cirurgias plásticas pós-bariátricas que estão cobertas pelo plano de saúde, mas apenas aquelas de natureza reparadora - Voto paradigma categoriza os procedimentos em três tipos: (i) reparadores, (ii) estéticos e (iii) estéticos que possam ter finalidades reparadoras para determinadas funções corporais, conforme manifestação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica - Dermolipectomia abdominal e mamoplastia que configuram procedimentos de caráter reparador, merecendo cobertura - Lipodistrofias de dorso, crural e braquial, puboplastia e cirurgia de refinamentos pós procedimentos que ensejam dúvidas quanto à sua natureza corretiva ou estética no caso concreto - Imprescindibilidade de comprovação por perícia médica especializada desses últimos procedimentos - Anulação da sentença para permitir a realização da prova técnica pleiteada pela apelante, nos moldes ora delimitados. ... (Continua)